PROJETO DE LEI N° 19.659/2011

Declara de Utilidade  Pública  Estadual o Conselho Comunitário do Bairro e Distrito de Pirajá.

								A Assembleia Legislativa

												decreta:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Bairro e Distrito de Pirajá,
com sede e foro no Município de Salvador.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2011.

					Maria del Carmen Fidalgo
					   Deputada Estadual – PT

					JUSTIFICATIVA

	O presente projeto tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual ao Conselho Comunitário do Bairro e Distrito de Pirajá, com sede e foro no Município de Salvador.

	A entidade é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem a finalidade de promover o desenvolvimento da comunidade de Pirajá, através da realização de projetos e ações em prol da comunidade nas áreas sociais, cultural, política, econômica e religiosa, através da sua integração, assim como promover atividades assistenciais.

	Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2011.

					Maria del Carmen Fidalgo
					Deputada Estadual - PT