PROJETO DE LEI N° 19.658/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária do Povoado de Maxixe.

						A Assembleia Legislativa decreta:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Povoado de Maxixe, com sede e foro no Município de Várzea Nova.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

			          Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2011.

				            Maria del Carmen Fidalgo
				               Deputada Estadual – PT

					JUSTIFICATIVA

 	O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a  Associação Comunitária do Povoado de Maxixe, com sede e foro no Município de Varzea Nova.

	A entidade é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem a finalidade de promover o desenvolvimento da comunidade de Pirajá, através da realização de projetos e ações em prol da comunidade nas áreas sociais, cultural, política, econômica e religiosa, através da sua integração, assim como promover atividades assistenciais.

				Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2011.

					Maria del Carmen Fidalgo
					   Deputada Estadual - PT