PROJETO DE LEI Nº 19.657/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual o NÚCLEO DE 	APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PIRAJÁ - NADP 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Sala das Sessões, 5 de julho de 2011

Deputada Maria del Carmen

JUSTIFICATIVA

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
 
decreta: 

	art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública o NÚCLEO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PIRAJÁ - NADP, com sede e foro no Município de Salvador. 
 
	art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 
 
Sala das Sessões, 04 de julho de 2011 

 

Maria del Carmen Fidalgo 
Deputada Estadual - PT 

 

 

 

JUSTIFICATIVA 

 

	O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual o  NÚCLEO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PIRAJÁ - NADP, com sede e foro no Município de Salvador.  
	A entidade é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem a finalidade de promover o desenvolvimento da comunidade de Pirajá, através da realização de projetos e ações em prol da comunidade nas áreas sociais, cultural, política, econômica e religiosa, através da sua integração, assim como promover atividades assistenciais. 

Sala das Sessões, 04 de julho de 2011 

 

Maria del Carmen Fidalgo 
Deputada Estadual - PT