PROJETO DE LEI N° 19.650/2011

					Declara de Utilidade Pública o Núcleo do Movimento de Ação
					Comunitária da  Vila de  Camaçari,  município  de    Camaçari,
					Estado da Bahia.

								                         A Assembleia Legislativa

												Decreta:

Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública o Núcleo do Movimento de Ação Comunitária da Vila de Camaçari, com sede e foro no município de Camaçari – Bahia.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2011.

				Deputado Roberto Carlos – PDT

					JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública, o Núcleo do Movimento de Ação Comunitária da Vila de Camaçari, Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem como objetivo contribuir para o atendimento das carências, sociais, educacionais, prestação de serviço, fomento e racionalização das atividades agropecuárias, de artesanato, dos sistemas orgânicos de produção e das atividades econômicas. Trabalha ainda a entidade, na articulação e viabilização de projetos que tenham impacto social, promovendo a transformação da realidade local e regional. Necessita de reconhecimento para firmar parcerias, convênios com outras instituições públicas e privadas; para isso, a referida entidade necessita da Lei de Utilidade pública.

Transformar em uma entidade de Utilidade Pública  Núcleo do Movimento de Ação Comunitária da Vila de Camaçari é construir uma estrutura de alicerce sólido de pessoas comprometidas com o desenvolvimento agropecuário, do meio ambiente, econômico, da cultura, do artesanato e da sociedade em geral.

				Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2011.

					Deputado Roberto Carlos - PDT