PROJETO DE LEI Nº 19.646/2011
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO DE BRUMADINHO - AMPB, com sede e foro no município de Rio de Contas-BA  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO DE BRUMADINHO - AMPB, com sede e foro no município de Rio de Contas-Ba 

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 23 de novembro de 2011

Deputado Nelson Leal

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO DE BRUMADINHO - AMPB,  com sede provisória na Localidade de Brumadinho, município de Rio de Contas, Estado da Bahia, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, tem por finalidade a permanente promoção  do Brumadinho através da educação para o exercício  da cidadania e da ética. Obtenção, junto aos órgãos governamentais e às organizações não governamentais , de apoio logístico, material financeiro e técnico, visando ao crescimento econômico, cultural e educacional, introduzindo técnicas de agricultura orgânica, utilização de meios alternativos de obtenção de energia, trabalhando sempre para a proteção do meio ambiente, defesa do patrimônio natural e cultural e outros interesses da comunidade, realizando trabalho de educação ambiental, conscientização da comunidade sobre a importância da defesa e da preservação da natureza, com seu ecossistema, para a própria sobrevivência, com melhor qualidade de vida para a atual geração e as gerações futuras.  A celebração de convênios e de parcerias com associações congêneres, entidades religiosas, civis autarquias, empresas públicas e órgãos públicos nas três esferas de Governo; colaboração na realização de pesquisas da situação sócio-econômica dos moradores, observando os problemas existentes nas áreas de saúde, educação, trabalho, habitação, lazer, segurança, meio ambiente e outras.