PROJETO DE LEI N° 19.645/2011

						Declara de Utilidade Pública o Instituto de Preservação 
						e Reconhecimento   das  Tradições  Culturais,    Sociais
						Ambientais Afro Indígenas e Ibéricas do Território do
						Sertão do São Francisco – Bahia,município de Juazeiro,
						Estado da Bahia.

A Assembléia Legislativa Decreta:

Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto de Preservação e Reconhecimento das Tradições Culturais, Sociais Ambientais Afro Indígenas e Ibéricas do Território do Sertão do São Francisco – Bahia, com sede e foro no município de Juazeiro, Estado da Bahia.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

			Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2011.

				      Deputado Roberto Carlos – PDT

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar a Utilidade Pública, o Instituto de preservação e Reconhecimento das Tradições Culturais, Sociais Ambientais Afro – Indígenas e Ibéricas do Território do Sertão do São Francisco – Bahia, no Município de Juazeiro, Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem como finalidade contribuir para o atendimento das carências, sociais, culturais, ambientais, educacionais e de saúde, atuando, isoladamente ou em conjunto com membros da sociedade civil, na articulação e viabilização de projetos que tenham impacto social, promovendo efetividade na transformação da nossa realidade. Necessita de reconhecimento para firmar parcerias, convênios com outras instituições públicas; para isso, a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.

Transformar em uma entidade de Utilidade Pública o Instituto de Preservação e Reconhecimento das Tradições Culturais, Sociais Ambientais Afro Indígenas e Ibéricas do Território do Sertão do São Francisco – Bahia é garantir um futuro, construindo no presente com uma estrutura, de alicerce sólido de pessoas comprometidas com o bem estar das pessoas, meio ambiente, cultura e sociedade de forma geral.

				Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2011.

					Deputado Roberto Carlos - PDT