PROJETO DE LEI Nº 19.640/2011
DECLARA SER DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL PROJETO RESGATE BRASIL. 

                                                                                       A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

                                                                                                                     DECRETA:

 
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual à Associação Beneficente e Cultural Projeto Resgate Brasil, CNPJ nº 11.431.042/0001-01, com foro na cidade de Wenceslau Guimarães-Ba e sede na Rua Bela Vista, nº 107, bairro do Pantaleão Soares de Melo, município de Wenceslau Guimarães - BA, CEP: 45460-000. 
 
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

 
Sala das Sessões, 2 de dezembro de 2011

Deputado Euclides Fernandes

JUSTIFICATIVA

A Associação de Beneficente e Cultural Projeto Resgate Brasil é uma uma sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada no dia 20 de junho de 2009 na sede da Rua Bela Vista, nº 107, bairro do Pantaleão Soares de Melo, município de Wenceslau Guimarães - BA. Com atuação voltada a  apoiar as manifestações e iniciativas em favor das crianças, jovens e adolescentes da região, intervindo, estimulando, disseminando e aprimorando noções cívicas de moralidade, fomentando a educação, trabalhos artísticos, científicos, culturais e espirituais, a referida associação figura decisivamente na modulação de projetos de assistência ao desenvolvimento comunitário, interagindo com todo o corpo social na busca incessante por condições melhores de vida à jovens e crianças. A relevância social do “Projeto Resgate” é indiscutível no incremento da ordem social do município, ao passo em que desperta o interesse de jovens e crianças para o desenvolvimento intelectual e social, formando verdadeiros cidadãos e oportunizando aos mesmos a opção de uma escolha de vida mais digna. 
 
Por consequência, a entidade presa pelo combate as desigualdades sociais no seu objeto, socializando ideias e projetos como instrumento de transformação humana na busca de políticas voltadas para erradicar as injustiças sociais, através de execuções e organizações de projetos, na zona rural, na cidade, no campo local e região.    
 
Posto isto, para que a Associação acima mencionada possa desenvolver melhor as suas atividades, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, faz-se necessário o título de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, em 01 de dezembro de 2011 

DEP. EUCLIDES FERNANDES/PDT