PROJETO DE LEI Nº 19.639/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a Casa de Passagem Belém, com sede e foro na cidade de Alagoinhas - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Casa de Passagem Belém, com sede e foro na cidade de Alagoinhas - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 1 de novembro de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Casa de Passagem Belém, fundada em outubro de 1996, é uma entidade de fins não lucrativos, com personalidade jurídica própria, de duração indeterminada, com sede e foro na cidade de Alagoinhas, Estado da Bahia.    
  
A Casa de Passagem Belém é uma entidade de orientação evangélica, filantrópica de utilidade pública, cujo objetivo principal é a prevenção, abrigo, tratamento e encaminhamento infanto-juvenil, compreendendo a faixa etária entre 8 a 18 anos de idade, de ambos os sexos, que apresentem o seguinte perfil: Usuários e/ou dependentes de drogas legais ou ilegais e outras deformações de ordem física, moral e espiritual, independente de classe social, credo, cor, enfim sem caráter discriminatório.  

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.          

Sala das Sessões, 01 de novembro de 2011.