PROJETO DE LEI Nº 19.635/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Alto da Varginha com sede e foro na cidade de Igaporã, Bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Alto da Varginha entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Igaporã, Bahia.

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2011

Deputada Ivana Bastos

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Moradores do Alto da Varginha com sede e foro na cidade de Igaporã, CNPJ 07.605.083/0001-91, já realiza um trabalho de dedicação à causa da comunidade, promovendo debates e lutas para o bem estar e melhoria geral da da localidade e de seus moradores, através de políticas sociais que assegure o progresso com a inclusão da população trabalhadora. 
 
A entidade possui ainda este respeitado trabalho sem qualquer remuneração para a mesma e seus dirigentes. 
     
Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria.