PROJETO DE LEI N° 19.634/2011

						Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
						Infrades de Assistência Social, com sede e foro   no
						município de Camaçarí-Ba.

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia decreta:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Infrades de Assistência Social, com sede e foro no município de Camaçarí-Ba.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

			Sala das Sessões, 29 de novembro de 2011.

			
			                     ÁLVARO GOMES
                                                      Dep. Estadual PCdoB

					JUSTIFICATIVA

A Associação Infrades de Assistência Social é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado com sede e foro no município de Camaçari, na Bahia. Sua finalidade, fundamenta-se no princípio da inter complementaridade de propósitos e ações entre famílias, escola, comunidade e entidade, atendendo as crianças e adolescentes assistidos no Serviço de Proteção Básica, desenvolvido com atividades pedagógicas e socioeducativas.

No atendimento do seu plano de ação, a instituição social valoriza o desenvolvimento de formas cooperativas e coletivas, através de projetos sócios pedagógicos, fundamentado especialmente na formação integral do ser humano, as ações preventivas que baseada na educação e na vivência de valores potencializou as capacidades inerentes, cognitivas e relacionais da criança por meio de atividades pedagógicas, ludico-recreativas, esportivas, culturais e da sua família com um acompanhamento sistematizado, num programa de orientação e apoio para o fortalecimento das relações inter familiares.

Para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento como de Utilidade Pública Estadual.

				Sala das Sessões, 28 de novembro de 2011.

					ÁLVARO GOMES
				      Deputado Estadual - PCdoB