PROJETO DE LEI N° 19.631/2011

					Declara de Utilidade Pública a Associação dos Idosos	e
					Menores Carentes de Dário Meira no Município de     Dário
					Meira, Estado da Bahia.

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia 

Decreta:

Artigo 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Idosos e Menores Carentes de Dário Meira, no município de Dário Meira, Estado da Bahia.

Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

			Sala das Sessões, 28 de novembro de 2011.

					SANDRO RÉGIS
				          Deputado Estadual

					JUSTIFICATIVA

	A Associação dos Idosos e Menores Carentes de Dário Meira, não tem caráter político-partidário, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, terá como área de abrangência imóvel adquirido através do programa de crédito fundiário, fundada em 30 de agosto de 2008, com sede provisória na praça José Dantas Farias, 14, Centro, no município de Dário Meira, Estado da Bahia.

	O Projeto de Lei ora apresentado tem por finalidade reconhecer de Utilidade Pública a entidade acima qualificada, para que a mesma possa proteger os direitos e representar os interesses de sua categoria perante as autoridades.

	Reconhecendo o importante trabalho desenvolvido nesse período de sua existência, é justo que essa entidade seja contemplada com a aprovação deste Projeto de Lei, para que suas atividades possam continuar se desenvolvendo e recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas.

	Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei.

				Sala das Sessões, 28 de novembro de 2011.

				
					SANDRO RÉGIS
                                                     Deputado Estadual