PROJETO DE LEI Nº 19.625/2011
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS REGIÕES DO PAU BRASIL E MARINBUM E ADJACÊNCIAS, com sede e foro no município de IBIRAPITANGA- BA.    

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS REGIÕES DO PAU BRASIL E MARINBUM E ADJACÊNCIAS, com sede e foro no município de IBIRAPITANGA– BA.   

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 23 de novembro de 2011

Deputado Nelson Leal

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS REGIÕES DO PAU BRASIL E MARINBUM E ADJACÊNCIAS, sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, que tem por finalidade a prestação de quaisquer  serviços que possam contribuir para o  fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades sociais, econômicas, educativas, sociais, culturais e ambientais de seus associados. Desta forma, com o título de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS REGIÕES DO PAU BRASIL E MARINBUM E ADJACÊNCIAS  poderá firmar  termos de parcerias, convênios ou associar-se com outras instituições públicas ou privadas, com o objetivo da prestação de serviços, o desenvolvimento e também o fomento e racionalização das atividades agroindustriais, fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores rurais, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização, garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer e contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental.