PROJETO DE LEI Nº 19.603/2011
Declara de Utilidade Pública a Federação das Associações de Agricultores do Jequiriça, com sede e foro no município de Valença - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Federação das Associações de Agricultores do Jequiriça, com sede e foro jurídico no município de Valença - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 25 de novembro de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Federação das Associações de Agricultores do Jequiriça, inscrita no CNPJ sob o nº 08.936.157/0001-35, fundada em 2006,  é uma Sociedade civil de direito privado, de duração indeterminada, de fins não econômicos, com sede e foro jurídico no Município de Valença, Estado da Bahia.       
       
A Federação das Associações de Agricultores do Jequiriça tem dentre suas finalidades  desenvolver atividades produtivas de armazenagem, agrícola, culturais educacionais e lazer de caráter coletivo e individual que beneficiem os associados das associações filiadas e todo povoado de Jequiriça.  

       
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                 
       
Sala das Sessões, 25 de novembro de 2011.       

       
Deputada Neusa Cadore