PROJETO DE LEI Nº 19.602/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual o Núcleo de Desenvolvimento Social - NDS, com sede e foro jurídico no município de Valença - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual o Núcleo de Desenvolvimento Social - NDS, com sede e foro jurídico no município de Valença - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 25 de novembro de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

O Núcleo de Desenvolvimento Social - NDS,  inscrito no CNPJ sob o nº 11.055.295/0001-10, fundado em 2009, é uma organização de direito privado, de duração indeterminada, de fins não econômicos, com sede e foro jurídico no Município de Valença, Estado da Bahia.     
  
A Organização visa promover o desenvolvimento Sócio-Educativo de crianças, adolescentes, jovens e adultos. Criando possibilidades de Desenvolvimento Educacional, Cultura, Social, Econômico e Esportivo. Promovendo a integração escolar, familiar e comunitária.     
        
O Núcleo de Desenvolvimento Social - NDS tem dentre suas finalidades a execução de programas de qualificação profissional do trabalhador e a inclusão da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho através da educação, do resgate de conhecimentos tradicionais, do artesanato, do saber cientifico, da democratização e acesso à tecnologia de informação.   
       
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.         

        
Sala das Sessões, 25 de novembro de 2011.        

        
Deputada Neusa Cadore