PROJETO DE LEI Nº 19.596/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Pilões, com sede e foro jurídico no município de Riachão do Jacuípe - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Pilões, com sede e foro jurídico no município de Riachão do Jacuípe - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 25 de novembro de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária de Pilões, inscrita no CNPJ sob o nº 07.146.239/0001-13, fundada em 15 de outubro de 2002,  é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico no Município de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia.        
        
A  Associação Comunitária de Pilões tem por finalidade promover o bem estar social, educacional, cultural e financeiro dos moradores pequenos produtores da Comunidade de Pilões e adjacências 

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                  

Sala das Sessões, 25 de novembro de 2011.        

        
Deputada Neusa Cadore