PROJETO DE LEI Nº 19.595/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Licuri, com sede e foro jurídico no município de Riachão do Jacuípe - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Licuri, com sede e foro jurídico no município de Riachão do Jacuípe - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 25 de novembro de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária de Licuri, inscrita no CNPJ sob o nº 07.825.838/0001-63, fundada em 23 de julho de 2004,  é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico no Município de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia.         
         
A  Associação Comunitária de Licuri tem por finalidade promover o bem estar social, educacional, cultural e financeiro dos moradores pequenos produtores da Comunidade de Licuri e adjacências  

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                   

Sala das Sessões, 25 de novembro de 2011.         

         
Deputada Neusa Cadore