PROJETO DE LEI Nº  19.586/2011

“Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Kaikan Sul e Eixo Sul, com sede e foro no município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.” 

 
                                                                    A Assembléia Legislativa  

  Decreta:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Kaikan Sul e Eixo Sul, com sede na Rua dos Imigrantes, n 170 A, Kaikan Sul e foro na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia. 
 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário; 

Sala das Sessões, 24 de novembro de 2011

Deputado Temóteo Brito

JUSTIFICATIVA

Fundada em 10 de janeiro de 2003, com sede na Rua dos Imigrantes, n 170 A, Kaikan Sul, e foro na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, a  Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Kaikan Sul e Eixo Sul é sociedade civil, de âmbito estadual, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, com personalidade jurídica própria. 

A Associação  Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Kaikan Sul e Eixo Sul   apresenta como objetivos principais e finalidades sociais: promover a luta pelas melhorias das condições do bairro; promover a união na defesa e ações conjuntas da coletividade, pelo interesse comum especialmente na saúde e educação; desenvolver atividades recreativas, sociais, artísticas, culturais e esportivas na comunidade. 

Visando dotar a  Associação  Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Kaikan Sul e Eixo Sul do título de Utilidade Pública, para que possa expandir o relevante trabalho que desempenha no Município de Teixeira de Freitas, proponho a aprovação do presente projeto de lei. 

 
Sala das Sessões, 16 de novembro de 2011. 

 
Temóteo Alves de Brito 
Deputado Estadual