PROJETO DE LEI Nº 19.569/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Amarantes e Região  - ACAR, com sede e foro no município de Serrolândia - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Amarantes e Região  - ACAR, com sede e foro no município de Serrolândia - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 7 de novembro de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária de Amarantes e Região  - ACAR,  inscrita no CNPJ sob o nº 04.751.010/0001-10,  fundada em 13 de janeiro de 2001, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, de número ilimitado de sócios, sem distinção de cor, sexo, nacionalidade, profissão, credo religioso ou político, com sede e foro no município de Serrolândia, Estado da Bahia.     
   
A ACAR tem dentre suas finalidades racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção, industrialização e comercialização dos produtos agropecuários e pesqueiros; Bem como contribuir para a organização de movimentos voltados para a saúde, a educação e o bem-estar social dos associados. 

 Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.           

Sala das Sessões, 07 de novembro de 2011.       

      
Deputada Neusa Cadore