PROJETO DE LEI N° 19.541/2011

					        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA INSTITUI
					        O DIA 27 DE OUTUBRO COMO O DIA ESTADUAL 
					        DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA.

					                                             ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

											         DECRETA:

Art. 1° - Fica instituído, nos termos desta lei, o dia27 de outubro como o dia estadual de combate ao câncer de mama.

Parágrafo Único – Durante todo o mês de outubro o estado deverá realizar uma campanha estadual através do Programa Saúde em Movimento, voltado para o diagnóstico precoce do câncer, oferecendo prevenção, diagnóstico e encaminhamento de pacientes.

§ 1° - A campanha deverá seguir o moldes da campanha de vacinação para que possa ser atingido o maior número de pessoas possíveis a partir dos 40 anos de idade.

Art. 2° - O atendimento deverá ocorrer por territórios de identidade em todo estado.

Art. 3º – Revogam-se disposições em contrário

Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rosemberg Pinto

					JUSTIFICATIVA

	O câncer de mama e uma das principais doenças que acometem as mulheres. Sabe-se que principais ações na prevenção do câncer ainda são os cuidados com a saúde e a informação sobre o assunto.
	Câncer é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o crescimento desordenado (maligno) de células que invadem os tecidos e órgãos, podendo espalhar-se para outras regiões do corpo.
	Desde o início do século até o momento, a postura da sociedade em geral e de acreditar que o Câncer é sempre sinônimo de morte, e que seu tratamento raras vezes leva à cura. Atualmente, muitos tipos de câncer são curados, desde que tratados em estágios iniciais,  demonstrando-se a importância do diagnóstico precoce. Mais da metade dos casos de câncer já tem cura.
	Dentro das ações do outubro rosa de prevenção ao câncer de mama, vislumbra-se a necessidade de instituir este dia, não apenas como uma data para ser lembrada, mas como um mecanismo a mais para ressaltar ao Estado a necessidade de ter-se atenção a esta doença.

Rosemberg Pinto