PROJETO DE LEI Nº 19.532/2011

Declara de Utilidade Pública CENTRO ESPÍRITA CRISTO-LUZ  com sede no Município de Itiruçu e Foro jurídico em Itiruçu /Bahia 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  – Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA CENTRO ESPÍRITA CRISTO-LUZ  com sede na rua Trasibulo Nogueira, nº 269 no município de Itiruçu e Foro Jurídico em Itiruçu /Bahia. 
 
Art. 2º.  –  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.	 

Sala das Sessões, 18 de outubro de 2011

Deputado Rogério Andrade

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual ao CENTRO ESPÍRITA CRISTO-LUZ com sede no município de Itiruçu e Foro Jurídico em Itiruçu/Bahia, com tempo de duração indeterminado, fundada em 20 de abril do ano de 2010 (vinte de abril do ano de dois mil e dez). 
 
Vale salientar que a CENTRO ESPÍRITA CRISTO-LUZ, é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, destinada prioritariamente a promoção Social e o desenvolvimento comunitário, envolvendo a cultura e o desporto. 
 
Para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições Governamentais e privadas, a referida entidade necessita desta Lei de reconhecimento de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL.