PROJETO DE LEI Nº 19.527/2011

Dispõe sobre a realização do "Teste da orelhinha" em recém-nascidos nas maternidades e em unidades congêneres do Estado da Bahia e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia DECRETA: 

 	Artigo 1º - As maternidades, clínicas, postos de saúde e hospitais do Estado da Bahia, deverão realizar em todos os recém-nascidos o exame clínico intitulado "Teste da orelhinha", para diagnóstico de problemas auditivos. 
 
 	Parágrafo Único - O referido procedimento será realizado sob a responsabilidade de profissional de saúde, na unidade de saúde de que trata o caput deste artigo, logo após o nascimento e antes da alta hospitalar. 
 
	Artigo 2º - Após a realização do teste de que trata o art. 1º, observada a existência de alguma anomalia na estrutura auditiva, o profissional deverá cientificar os responsáveis pelo recém-nascido, para que sejam realizados os encaminhamentos e procedimentos necessários. 
 
 	Parágrafo Único - As famílias dos recém-nascidos receberão, quando da alta médica, relatório dos exames realizados, contendo esclarecimentos e orientação quanto à conduta a ser adotada. 
 
 	Artigo 3º - Os casos de diagnóstico positivo relacionados a problemas de acuidade auditiva deverão ser comunicados aos órgãos de saúde competentes, dedicados à pesquisa, no sentido de propiciar um bom tratamento. 
 
 	Artigo 4º - O Governo do Estado, observada a conveniência e oportunidade administrativas, bem como as disponibilidades financeiras e orçamentárias, adotará as providências necessárias para que os recém-nascidos portadores de problemas de acuidade auditiva sejam encaminhados, em prazo razoável, ao tratamento e/ ou cirurgia necessários. 

 	Artigo 5º - Fica autorizada a Comissão Permanente de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia a criar um Conselho Consultivo para assessorar na solução dos assuntos derivados desta Lei, composto por representantes da Secretaria de Saúde do Governo Estadual, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e do Conselho Regional de Medicina da Bahia (CREMEB). 
 
 	Artigo 6º - A critério dos órgãos governamentais do Estado, poderão ser promovidas campanhas para divulgar medidas que assegurem o bem-estar dos cidadãos, no sentido de se prevenir os problemas de surdez que ocorrem na infância. 
 
 	Artigo 7º - As despesas decorrentes da aplicabilidade da execução desta lei correrão por conta de dotação orçamentária do Ministério da Saúde, prevista na lei orçamentária anual, ficando o Poder Executivo do Estado autorizado a abrir créditos suplementares ou especiais para este fim. 
  
 	Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, salvo disposição em contrário. 

Sala das Sessões, 25 de outubro de 2011. 

 
José de Arimatéia 
Deputado Estadual - PRB. 

JUSTIFICATIVA

A presente matéria tem por finalidade a realização do exame denominado "Emissões Otoacústicas Evocadas", chamado de "teste da orelhinha", nas unidades de saúde do Estado da Bahia.  
 
Este exame é a técnica mais utilizada para triagem auditiva neonatal. O procedimento é indolor, realizado no berçário, durante o sono natural do recém-nascido e tem duração aproximada de cinco minutos. É realizado por fonoaudiólogos e consiste na aplicação de uma sonda no ouvido, conectada a um computador, que emite sons de fraca intensidade e capta a resposta das células do ouvido. 
 
Esta metodologia segue orientações internacionais, as quais aconselham que a triagem auditiva neonatal seja realizada por meio das Emissões Otoacústicas Evocadas (EOA). 
 
Esse procedimento foi inicialmente relatado por Kemp, em 1978, que descobriu que o ouvido interno (células ciliadas externas), de pessoas com audição normal, tem a capacidade de reemitir a energia sonora (eco) em direção ao ouvido externo quando estimulado por um som. Esse eco, ou Emissões Otoacústicas Evocadas, pode ser captado por um microfone acoplado a uma sonda colocada no conduto auditivo externo. 
 
Desta forma, considera-se relevante a aprovação desta proposta em virtude da alta incidência de surdez quando comparada a outras doenças, como o hipotireoidismo e anemia falciforme. Ressalte-se, ainda, a facilidade da realização do exame e a importância de que seja realizado logo nos primeiros dias de vida, já que o diagnóstico precoce evita o agravamento de problemas auditivos. 
 
Ante o exposto, apresento o presente Projeto de Lei contando com o apoio dos meus nobres pares. 

José de Arimatéia 
Deputado Estadual - PRB.