PROJETO DE LEI Nº 19.504/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Direito de Nascer, com sede e foro no município de Feira de Santana - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Direito de Nascer, com sede e foro no município de Feira de Santana - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de agosto de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A   Associação Direito de Nascer, fundada em 1988,  é uma pessoa jurídica, de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter promocional, beneficente, cultural, socioeconômico, social e com duração indeterminada, com sede e foro no município de Feira de Santana - BA. 
              
A  Associação Direito de Nascer tem dentre seus objetivos fomentar o desenvolvimento da sociedade e da comunidade, visando à participação dos moradores no equacionamento dos problemas existentes nas localidades, representarem sua comunidade perante os poderes públicos e reivindicar junto aos mesmos à atenção as necessidades da comunidade.   

              
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.            

Sala das Sessões, 16 de agosto de 2011.              

              
Deputada Neusa Cadore