PROJETO DE LEI N° 19.474/2011

						Declara de Utilidade Pública a Associação dos Jovens
						Filhos de Produtores Rurais de Mirante – Município de
						Mirante.

									A Assembleia Legislativa

												Decreta:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Jovens Filhos de Produtores Rurais de Mirante – Ba, com sede no município de Mirante e foro no município de Boa Nova-BA.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 29 de agosto de 2011.

				     Deputado Fabrício Falcão – PC do B
					   Vice – Líder do Governo

					        JUSTIFICATIVA

A Associação dos Jovens Filhos de Produtores Rurais de Mirante- BA com sede no município de Mirante e foro no município de Boa Nova – BA, é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivos fortalecer a organização econômica, social e política dos assentados, racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização; defender os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidade de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental.

Portanto, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual a referida entidade, permitindo o aumento do seu poder de ação, ampliando as possibilidades para o alcance dos objetivos empreendidos, de forma célere e eficiente.

		Desta forma , aguardamos a acolhida do que propomos.

					Sala das Sessões, 29 de agosto de 2011.

					Deputado Fabrício Falcão – PC do B
					        Vice – Líder do Governo