PROJETO DE LEI N° 19.471/2011

							Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE 
							AMIGOS   DOS   BAIRROS     SALVADOR 
							PEREIRA LIMA E BAMBUÍ, com sede    no
							município de Curaçá-BA.

							A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	

							DECRETA:

Art. 1°  Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade Amigos dos Bairros Salvador Pereira Lima e Bambuí, com sede e foro o Município de Curaçá – Bahia.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 19 de setembro de 2011.

					Deputado Roberto Carlos -PDT
                                                                          Corregedor

					JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei, tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a Sociedade Amigos dos Bairros Salvador Pereira Lima e Bambuí Município de Curaçá-Bahia. A entidade é uma instituição civil sem fins lucrativos, que tem a finalidade de promover o desenvolvimento social, fortalecer e organizar economicamente, garantindo formação de mão de obra, estimular o trabalho organizado e em mutirão, zelar pelas condições de vida, melhorias gerais e luta pelos direitos à educação, saúde, habitação, transporte e lazer. Esta entidade prevê ainda nos seus objetivos, firmar parcerias e convênios com entidades nacionais e até internacionais, para cumprir seus projetos.

Pelos relevantes serviços sociais já prestados à comunidade, propomos o título de Utilidade Pública Estadual, para que continuem e ampliem-se essas ações.

				Sala das Sessões, 19 de setembro de 2011.

				Deputado Roberto Carlos – PDT
				                Corregedor