PROJETO DE LEI Nº 19.470/2011

Declara de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO REGIONAL FM, com sede em  Muritiba e Foro  no Município de Muritiba /Bahia 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO REGIONAL FM  com sede na Rua Anfilófio de Castro nº 47 município de Muritiba e Foro  em Muritiba/Bahia. 
 
Art. 2º.  –  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.	

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2011

Deputado Rogério Andrade

JUSTIFICATIVA

 	O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a  ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO REGIONAL FM com sede na Rua Anfilófio de Castro nº 47 município de Muritiba e Foro  em Muritiba/Bahia, com tempo de duração indeterminado, fundada em 17 de janeiro de 1998 (dezessete de janeiro de mil novecentos e noventa e oito). 
 
 	Vale salientar que a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO REGIONAL FM, é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, destinada prioritariamente a promoção Social e o desenvolvimento comunitário, envolvendo a cultura e o desporto. 

	Para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições Governamentais e privadas, a referida entidade necessita desta Lei de reconhecimento de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL. 

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2011

Deputado Rogério Andrade