PROJETO DE LEI Nº 19.459/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Micros, Pequenos, Médios Produtores e Moradores do Rio Ubú, com sede e foro no município de de Belmonte. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Micros, Pequenos, Médios Produtores e Moradores do Rio Ubú, com sede e foro no município de de Belmonte.

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 24 de agosto de 2011

Deputado Álvaro Gomes

JUSTIFICATIVA

  
A Associação dos Micros, Pequenos, Médios Produtores e Moradores do Rio Ubú é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, com sede e foro no município de Belmonte, na Bahia. A  finalidade é  fortalecer a organização econômica e política dos micros, pequenos e médios produtores rurais do município.  
 
No atendimento do seu plano de ação, a instituição social valoriza o desenvolvimento de formas cooperativas e coletivas na produção e comercialização de produtos.  Alem disso, procura, junto ao poder público, parcerias que promovam o atendimento das necessidades de educação, saúde, transporte e lazer dos associados.  
 
Para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento como de Utilidade Pública Estadual. 

 
 Sala das Sessões,  24 de agosto de 2011. 

 
Álvaro Gomes 
Deputado Estadual – PCdoB