PROJETO DE LEI Nº 19.450/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores do Alto do Bom Jesus, com sede e foro no município de Jiquiriça - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a  Associação dos Pequenos Produtores do Alto do Bom Jesus, com sede e foro no município de Jiquiriça - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de agosto de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Produtores do Alto do Bom Jesus, fundada em 1994,  é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, com sede e foro no município de Jiquiriça - BA. 
               
A Associação dos Pequenos Produtores do Alto do Bom Jesus tem como objetivo tratar dos interesses comuns dos associados, de maneira que possa contribuir para o desenvolvimento e racionalização das atividades agropecuárias, econômicas, sociais e culturais dos mesmos.    

               
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.             

Sala das Sessões, 16 de agosto de 2011.               

               
Deputada Neusa Cadore