PROJETO DE LEI Nº 19.449/2011
Declara de Utilidade Pública a Filarmônica Autocrata Correntense - FAC, com sede e foro na cidade de Correntina - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a  Filarmônica Autocrata Correntense - FAC, com sede e foro na cidade de Correntina - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de setembro de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A  Filarmônica Autocrata Correntense - FAC, fundada em 2007, é pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de grupo de músicos, de fins não lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro na cidade de Correntina, Estado da Bahia.    
    
A  Filarmônica Autocrata Correntense - FAC tem por objetivo difundir a arte musical, por meio da execução de instrumentos de sopro e percussão. 

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.        

Sala das Sessões, 06 de setembro de 2011.    

   
Deputada Neusa Cadore