PROJETO DE LEI Nº 19.412/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região, com sede e foro na cidade de Brotas de Macaúbas - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região, com sede e foro na cidade de Brotas de Macaúbas - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de agosto de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A   Associação de Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região, fundada em 2010,  é uma pessoa jurídica de personalidade comunitária, filantrópica, sem fins lucrativos; de caráter educacional, profissional, cultural, de estudos, de pesquisas, de promoção social, desportiva e de assistência técnica e extensão rural, com duração indeterminada, com sede e foro na cidade de Brotas de Macaúbas - BA.   
             
A  Associação de Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região tem dentre suas finalidades promover uma educação gratuita, de qualidade e diferenciada, a partir do segundo ciclo de ensino fundamental com pré-qualificação profissional e no Ensino Médio com educação  profissional em agropecuária e/ou outra área profissional, seguindo os princípios das Escolas Famílias Agrícolas e a pedagogia da Alternância.  

             
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.           

Sala das Sessões, 16 de agosto de 2011.             

             
Deputada Neusa Cadore