PROJETO DE LEI N° 19.396/2011

					Declara de Utilidade Pública o Movimento de Apoio 						Comunitário – MAC, no município de Juazeiro, Estado da
					Bahia.

									       A Assembleia Legislativa

                                                                                                                                          decreta:

Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública o Movimento de Apoio Comunitário – MAC, com sede e foro no município de Juazeiro, Estado da Bahia.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

					Sala das Sessões, 20 de julho de 2011.

					   Deputado Roberto Carlos – PDT
                                                                              Corregedor

					JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar a Utilidade Pública, o MAC – Movimento de Apoio Comunitário no Município de Juazeiro, Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de apoiar e desenvolver programas, projetos e ações de assistência e proteção social, aos idosos e deficientes físicos. Atividades de assistência psicossocial e à saúde, portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química. Necessita de reconhecimento para firmar parcerias, convênios com outras instituições públicas e privadas; para isso, a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.

O referido Movimento, já desenvolve ações e atividades ligadas à saúde, mantendo postos de apoio, atendendo gratuitamente sobretudo às pessoas mais carentes, Assistência a pessoas de terceira idade e aos jovens sobretudo, afastando-as dos caminhos equivocados das drogas, reforçando a formação cidadã e os laços familiares.

Transformar em uma entidade de Utilidade Pública o MAC – Movimento de Apoio Comunitário, é garantir um futuro, construindo no presente com uma estrutura, um alicerce sólido de pessoas comprometidas com o bem-estar de idosos, deficientes.

				Sala das Sessões, 20 de julho de 2011.

					Deputado Roberto Carlos
						Corregedor