PROJETO DE LEI Nº 19.374/2011
"Dispõe sobre  procedimentos para a identificação do recém-nascido e de sua mãe nos hospitais e nas maternidades  públicas e privadas  do Estado da Bahia e dá outras providências".

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Os hospitais e as maternidades públicas e privadas do Estado da Bahia, adotarão medidas para a identificação do recém-nascido e de sua mãe, imediatamente após o parto através do uso de pulseira de identificação confeccionada em plástico PVC, antialérgico e com bordas laterais que não agridam a pele,com sensor eletrônico sonoro. 
 
Parágrafo 1º - A pulseira do recém-nascido e de sua mãe terão o mesmo número ou código de barras e somente poderão ser retiradas após a alta, na presença da mãe ou do responsável. 
 
Parágrafo 2º  - O recém-nascido terá, ainda, identificação com o mesmo número  ou  código preso por um grampo, denominado de “clamp”,  no cordão umbilical.

Art. 2º -  As unidades de saúde referidas no art. 1º ficam obrigadas a adotar identificação rigorosa e controle do fluxo das pessoas que entram e saem de suas dependências, instalando em todas as saídas sistemas que acionem o dispositivo sonoro da pulseira de identificação do recém-nascido.

Art. 3º -  O não cumprimento do disposto nesta lei provocará aos infratores multa  dobrando em caso de  reincidência. 

Art. 4º -  As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.

Art. 5º -  O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei, estabelecendo inclusive os procedimentos a serem adotados para sua execução, bem como para a fiscalização do seu cumprimento.

Art. 6º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 8 de agosto de 2011

Deputado Sandro Régis

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei encontra similaridade em projetos em tramitação em outros estados do Brasil, na Câmara Federal existe uma proposta em igual sentido em trâmite desde 2007, no exterior a medida já é adotada  em várias instituições.  
 
Muitos são os casos, noticiados nos veículos de comunicação de trocas e  subtrações  de  recém-nascidos em hospitais públicos e privados.  Visando  à precisão e o fim do perigo de troca é que propomos que a  criança seja identificada na própria sala de parto, na presença de toda  a equipe que realizou o parto, por meio das pulseiras com sensor eletrônico e do “clamp” numerado que será preso ao cordão  umbilical e que somente se soltará quando o cordão umbilical do  recém-nascido  cair,  provavelmente quando ele e a mãe já estiverem em casa. 
 
A proposta determina que terá que ser colocado sensores em todas as saídas dos hospitais e nas maternidades para identificar e acionar a pulseira, fazendo com que o aparelho emita um sinal sonoro. O sistema é parecido ao usados para evitar furtos em lojas de roupas e de eletrodomésticos. 
 
Esse tipo de dispositivo eletrônico apita se o bebê atravessar uma das saídas da maternidade, chamando a atenção da segurança do local. A pulseira só pode ser desligada por funcionário autorizado do hospital. 	 
 
Entendemos que o uso dessas pulseiras nas maternidades do Estado da Bahia oferecerá a tranquilidade indispensável para milhares de famílias e de seus recém-nascidos. 
 
Assim, diante de todo o exposto, contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta importante propositura.