PROJETO DE LEI Nº 19.358/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual a Missão Evangélica de Assistência aos Pescadores, com sede e foro no município de Salvador-Bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a Missão Evangélica de Assistência aos Pescadores, com sede à rua Itapetinga, nº 110, quadra V/A lote 62, bairro de Penambués, com foro no município de Salvador – Bahia.  

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 28 de julho de 2011

Deputado Alan Sanches

JUSTIFICATIVA

A MISSÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA A PESCADORES, é uma Associação Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, de caráter religioso, beneficente e assistencial com prazo de duração indeterminado, constituída sede em 19 de abril de 1986 na cidade se São Paulo e tendo sua filial em Salvador fundada em 03 de julho de 2002, conforme Ata de nº 47. 

Durante todo o período que tem atuado no Estado da Bahia, a MISSÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA A PESCADORES tem desenvolvido um trabalho assistencial de grande relevância junto às comunidades de pescadores artesanais, em suas carências emocionais, sociais, materiais, médicas, odontológicas e educacionais, sem fazer qualquer espécie de distinção. 

Presta também auxilio técnico as igrejas, comunidades ou entidades que desejam desenvolver trabalhos assistenciais junto aos pescadores artesanais, assessorando-os na implantação e manutenção de programas, que tem redundado em grandes benefícios de cunho social e espiritual para esse segmento da sociedade tão carente de atenção por parte da sociedade. 

Ao longo desses nove anos de atuação no Estado da Bahia, a Missão Evangélica de Assistência aos Pescadores tem cumprido com suas finalidades e objetivos, seja na área social e da  saúde, seja nas outras áreas de sua atuação, e é visível e profícuo o resultado alcançado pela mesma. 

Ante o exposto, encaminhamos aos nossos pares, o presente Projeto de Lei, que Declara de Utilidade Pública Estadual a Missão Evangélica de Assistência aos Pescadores, por ser esta entidade de grande valia e relevância para a referida comunidade de Pescadores Artesanais no nosso Estado da Bahia. 

Sala das Sessões, 30 de maio de 2011. 

ALAN SANCHES 
Deputado Estadual