PROJETO DE LEI Nº  19.351/2011
 
Declara de utilidade pública a Associação Dos Pescadores e Marisqueiras de Taperoá, com sede e foro no Município de Taperoá, Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a  Associação Dos Pescadores e Marisqueiras de Taperoá, entidade de caráter civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Taperoá, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 8 de agosto de 2011

Deputado Marcelino Galo

JUSTIFICATIVA

                 A proposição ora apresentada objetiva reconhecer, como de utilidade pública, a Associação Dos Pescadores e Marisqueiras de Taperoá, localizada no Município de Taperoá, neste Estado.  
  
		Tal entidade se enquadra perfeitamente entre as que, efetivamente, prestam relevantes serviços à comunidade, contribuindo para melhor compreensão do exercício da cidadania no seio de sua comunidade. Diga-se que essa entidade encontra-se devidamente legalizada e constituída nos termos da legislação pertinente.  
  
		Por fim, a proposição encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.