PROJETO DE LEI Nº  19.346/2011

 

Declara de Utilidade Pública o Projeto do Pequeno  Ofício, com sede e  foro no município de Vitória da Conquista - BA 

						A Assembleia Legislativa 
     
                                                                                           Decreta: 

 
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Projeto Pequeno ofício  com sede e foro no município de Vitória da Conquista – BA 

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. 

 

Sala das Sessões, 10 de agosto de 2011

Deputado Fabrício Falcão

JUSTIFICATIVA

 
 
A finalidade da referida proposição é tornar de Utilidade Pública Estadual o Projeto Pequeno Ofício, sede e foro no Vitória da Conquista – BA. 

A mesma é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivo, acolher a criança e o adolescente carente da rua, oferecer estudos, educação formal e informal, cívica, moral, religiosa, respeitando a identidade cultural e a liberdade de expressão, criar interesses nessas crianças, para a prática de esportes, artesanato, música, informática bem como ações voltadas para a preservação do meio ambiente, oferecer-lhes dignidade e respeito diante da sociedade,  defender os direitos dessas crianças e adolescentes conforme estatuto junto ao poder público principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer.  
 
Portanto, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual a referida entidade, permitindo o aumento do seu poder de ação, ampliando as possibilidades para o alcance dos objetivos empreendidos, de forma célere e eficiente. 

                        Desta Forma, Aguardamos a acolhida do que propomos. 

  
			Sala das sessões, 17 de julho de 2011 

 
 
		        Deputado -Fabrício Falcão – PC do B 
	                         Vice- Líder do Governo