PROJETO DE LEI Nº 19.345/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Município de Ouriçangas com sede no município de Ouriçangas e foro no município de Irará. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Município de Ouriçangas com sede no município de Ouriçangas e foro no município de Irará - Bahia. 

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 16 de junho de 2011

Deputado Álvaro Gomes

JUSTIFICATIVA

 
A Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Município de Ouriçangas  é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, situada  na Rua Graciliano de Freitas, s/n, município de Ouriçangas. 
 
A entidade tem como finalidade principal o fortalecimento de atividades sócio-econômicas que possibilitam o desenvolvimento das famílias de pequenos produtores do município. Para isso prima pela cooperação de toda população no que tange a produção, beneficiamento e comercialização dos produtos cultivados. Além disso, realiza o trabalho com a terra sem agredí-la, ou seja, fortalece suas ações a partir da preservação do meio ambiente. 
 
Desse modo, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual. 

 
Sala das Sessões, 16 de junho de 2011. 

 
Álvaro Gomes 
Deputado Estadual – PCdoB