PROJETO DE LEI Nº 19.343/2011

DECLARA SER DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE BOM JESUS DO PUTUMUJU (ABOMJE). 

                                                        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

                                                                                                                        DECRETA:

 
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual à Associação de Agricultores da Comunidade de Bom Jesus do Putumuju (ABOMJE), CNPJ nº 11.453.141/0001-86, com foro na cidade de Wenceslau Guimarães-Ba e sede no Sítio Bom Jesus, S/N, Zona do Putumuju, município de Teolândia/BA, CEP: 45465-000. 
 
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

 

Sala das Sessões, 10 de agosto de 2011

Deputado Euclides Fernandes

JUSTIFICATIVA

A Associação de Agricultores da Comunidade de Bom Jesus do Putumuju (ABOMJE) é uma uma sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada no dia 26 de outubro de 2008 na sede da Escola Municipal da zona do Putumuju. Com atuação voltada a promover o desenvolvimento e fortalecimento das atividades culturais, sociais, econômicas e de combate à pobreza no município de Teolândia, a referida associação intervem decisivamente na modulação de projetos de assistência a agricultura familiar e de subsistência, visando alavancar o conceito de agricultura entre os associados, fomentando iniciativas voltadas à cooperação na produção e comercialização de produtos derivados do esforço comum. O papel desempenhado pela a ABOMJE é fundamental no incremento da ordem econômico-financeira do município, ao passo em que acaba por criar alternativas e renda à dezenas de famílias que vêem na agricultura a oportunidade de ascensão social. 
 
Por consequência do seu objeto primordial, a referida associação não poderia deixar de prestar sua importante contribuição no sentido de oferecer todo um aparato assistencial aos associados, promovendo de maneira gratuita a educação, saúde e segurança alimentar e nutricional,  auxiliando  na integração dos seus membros, realizando atividades sociais e culturais, disseminando conhecimento quando organiza palestras e seminários direcionados a esclarecer e informar o pequeno produtor agrícola. Vale acrescentar que o intuito desta Associação é justamente de servir de instrumento de representatividade perante os poderes públicos constituídos para que possa continuar desenvolvendo sua função de garantir benefícios e melhorias à todos os associados. 
 
Posto isto, para que a Associação acima mencionada possa desenvolver melhor as suas atividades, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, faz-se necessário o título de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, em 05 de Julho de 2011 

DEP. EUCLIDES FERNANDES/PDT