PROJETO DE LEI Nº 19.342/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual o CENTRO DE RECUPERAÇÃO RESTAURAÇÃO DE ALMAS

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 	Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública o CENTRO DE RECUPERAÇÃO RESTAURAÇÃO DE ALMAS, com sede e foro no Município de Salvador. 
 
	Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 5 de julho de 2011

Deputada Maria del Carmen

JUSTIFICATIVA

 
	O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual o  CENTRO DE RECUPERAÇÃO RESTAURAÇÃO DE ALMAS, com sede e foro no Município de Salvador.  
	A entidade é uma instituição civil sem fins lucrativos que tem a finalidade de promover e estimular o desenvolvimento do pleno exercício da cidadania, bem como o resgaste sócio-econômico dos segmentos excluídos da sociedade brasileira através de ações sociais afirmativas e do diálogo e parceria com o poder público. 

Sala das Sessões, 04 de julho de 2011 

 
Maria del Carmen Fidalgo 
Deputada Estadual - PT