PROJETO DE LEI Nº 19.341/2011
 
Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO SOCIAL BAIANO DE ENSINO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICO- IBEP, com sede e foro no município de Camaçari, Estado da Bahia. 

 
 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública o INSTITUTO SOCIAL BAIANO DE ENSINO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICO- IBEP, com sede e foro no município de Camaçari, Estado da Bahia. 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 05 de julho de 2011

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de Lei tem por objetivo declarar a Utilidade Pública do Instituto Social Baiano de Ensino Profissional e Tecnológico- IBEP com sede na cidade de Camaçari Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de apoiar e desenvolver programas, projetos e ações de assistência e proteção social, cultural, educacional e esportivas; visando a inserção ou reinserção social das pessoas, em especial as que se encontram em situação de risco pessoal e social. Os objetivos são representar seus associados junto aos poderes públicos e privados, reivindicar providências de interesse comunitário, buscando parcerias e convênios com instituições públicas e privadas; para isso, a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual. 
 
 O referido Instituto, desenvolve ações e atividades ligadas às artes e cultura no âmbito da cidade de Camaçari sede  e interior, além das adjacências. Sua diretoria e associados têm um compromisso com o desenvolvimento regional a partir da educação, célula primordial, sobretudo em meio à juventude, adolescência; afastando-as dos caminhos equivocados das drogas, reforçando a formação cidadã, fortalecendo os laços familiares. 
 
Transformar em uma entidade de Utilidade Pública o Instituto Social Baiano de Ensino Profissional e Tecnológico de Camaçari, é apostar no futuro, construindo no presente uma estrutura, um alicerce sólido. Do desenvolvimento desse projeto, dependem a escola, as comunidades, os movimentos culturais e artísticos organizados e a cidade como um todo. 
  
 Na confiança de que encontrarei nos meus pares o respaldo necessário à aprovação dessa Lei, divido com todos os “louros” de uma vitória que, sem duvida, alcançará a juventude camaçariense. 

Sala das Sessões, 05 de julho de 2011.  

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Deputado Roberto Carlos – PDT  
Corregedor