PROJETO DE LEI Nº 19.326/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas de ensino básico  da rede pública, manterem painel com a nota do Ideb

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Todas as escolas de ensino básico da rede pública do Estado da Bahia ficam obrigadas a fixar painel exibindo, de forma clara e objetiva, a respectiva nota obtida no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, bem como o Ideb médio do Município e do Estado. 
 
Parágrafo único - O painel será fixado em local visível, na entrada principal do prédio escolar, e deverá conter, no mínimo, 1 m2 (um metro quadrado) de tamanho.

Art. 2º -  As entidades de ensino da rede pública terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para se adequarem às disposições desta Lei, contados a partir da data da sua publicação.

Art. 3º -  Ficam revogadas  as disposições contrárias.

Art. 4º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 7 de julho de 2011

Deputado Reinaldo Braga

JUSTIFICATIVA

Consta no sítio eletrônico do Ministério da Educação, que “O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 2007 para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. O indicador é calculado com base no desempenho do estudante em avaliações do Inep e em taxas de aprovação. Assim, para que o Ideb de uma escola ou rede cresça é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano e frequente a sala de aula.  
Para que pais e responsáveis acompanhem o desempenho da escola de seus filhos, basta verificar o Ideb da instituição, que é apresentado numa escala de zero a dez. Da mesma forma, gestores acompanham o trabalho das secretarias municipais e estaduais pela melhoria da educação.  
O índice é medido a cada dois anos e o objetivo é que o país, a partir do alcance das metas municipais e estaduais, tenha nota 6 em 2022 – correspondente à qualidade do ensino em países desenvolvidos.” 
A importância dessa avaliação tem sido confirmada por educadores que se baseiam nos resultados obtidos para nortear as ações com vistas ao aprimoramento da educação ofertada pela rede pública de ensino. 
O conhecimento dos resultados do Ideb, assim, ganham grande relevância. Em vista disso, na Câmara Federal e diversas assembleias estaduais tramitam projetos que propõem a divulgação dos resultados na própria escola, de forma a ampliar essa informação, fazendo-a chegar aos pais dos estudantes e demais membros da comunidade. 
 
É incontestável a importância do envolvimento dos pais no processo de aprendizagem dos alunos. Pesquisas recentes mostram que as escolas públicas consideradas de alta qualidade pelo resultados obtidos no IDEB, apontam o envolvimento familiar como uma das mais importantes causas do sucesso. Na mesma direção, estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas evidenciam um aumento de cerca de 20% nas notas dos alunos, quando existe proximidade entre escola e pais. Esses mesmos estudos revelam que cai em 64% o abandono da escola pelos alunos quando seus pais se fazem presentes nas atividades escolares.  
 
O prévio conhecimento da qualidade do ensino lecionado, levará os pais a buscarem, na medida do possível, matricular os seus filhos em unidades que tenham apresentado melhores resultados na avaliação do Ideb, além servir de instrumento para que pressionem pela elevação da qualidade do ensino ofertado aos seus filhos. 
 
O presente projeto de lei pretende, portanto, contribuir para o aprimoramento da educação, uma vez que tornará transparente a avaliação do serviço educacional prestado, para promover melhoria na autoestima do aluno e do corpo docente, além de provocar um envolvimento maior dos pais e da comunidade.