PROJETO DE LEI Nº 19.320/2011

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente dos Trabalhadores Rurais da Comunidade do Chafariz e Região, com sede e foro no município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretada de Utilidade Pública a Associação Beneficente dos Trabalhadores Rurais da Comunidade do Chafariz e Região, com sede no município de Licínio de Almeida. 

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário. 

 
Sala das Sessões,  05 de Julho de 2011 

 
Deputado Zé Raimundo 

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente dos Trabalhadores Rurais da Comunidade do Chafariz e Região, com sede e foro no município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem como finalidade, Fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores rurais; Racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização; Garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; Contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação do meio ambiente; Para alcançar seus objetivos a associação poderá fazer convênios e filiar-se a outras entidades pública  ou privadas, sem perder sua individualidade e poder de decisão. 

Portanto para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, a referida Entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 05 de Julho de 2011 

Deputado Zé Raimundo