PROJETO DE LEI Nº  19.319/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITAPARICA 	UNIDOS PARA VENCER 

 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
 
decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública o ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITAPARICA 	UNIDOS PARA VENCER, com sede e foro no Município de Itaparica. 

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 25 de agosto de 2011

Deputada Maria del Carmen

JUSTIFICATIVA

 

	O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITAPARICA UNIDOS PARA VENCER, com sede e foro no Município de Itaparica.  

	A associação é uma sociedade civil sem fins lucrativos de interesse público com os objetivos de fortalecer as organizações econômicas, sociais e políticas dos assentados e assentadas; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização; e defender os direitos dos associados junto ao Poder Público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer, bem como contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental. 

 
Sala das Sessões, 05 de julho de 2011 

 
Maria del Carmen Fidalgo 
Deputada Estadual - PT