PROJETO DE LEI Nº  19.313/2011

                                  Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Rurais de Açude de
                                  Pedra com sede e foro no município de Casa Nova, estado da Bahia.

                                                                                                                       A Assembléia Legislativa

                                                                                                                                                 Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Associação de Agricultores Rurais de Açude de Pedra com sede e foro no município de Casa Nova, estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 29 de Junho de 2011.

ADOLFO VIANA
DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

                Associação de Agricultores Rurais de Açude de Pedra com sede e foro no município de Casa Nova, estado da Bahia, inscrita no CNPJ sob o n.04.238.755/0001-80, foi fundada em 20 de fevereiro de 2000, com sede e foro no município de Casa Nova.

                A associação em tela tem por finalidade o fomento e racionalização das atividades agropecuárias, agro-industriais e a defesa das atividades econômicas sociais e culturais de seus associados.

                Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela associação, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de utilidade pública para que possa desempenhar melhor suas atividades.

Sala das Sessões,29 de Junho de 2011

ADOLFO VIANA
DEPUTADO ESTADUAL