PROJETO DE LEI Nº  19.311/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual o ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS AGRICULTORES DA FAZENDA POÇO 

 
                                                          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
 
                                                                                               decreta: 

	Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública o ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS AGRICULTORES DA FAZENDA POÇO, com sede e foro no Município de Heliopólis. 

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

Sala das Sessões, 25 de agosto de 2011

Deputada Maria del Carmen

JUSTIFICATIVA

 

 
 
	O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS AGRICULTORES DA FAZENDA POÇO, com sede e foro no Município de Heliopólis.  

	A entidade é uma associação civil sem fins lucrativos com a finalidade de prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e aperfeiçoamento técnicos na exploração de suas unidadades produtivas e a defesa das atividades econômicas e sociais, bem como capacitar os trabalhadores rurais para a defesa de seus direitos e para melhorar a produção e a comercialização de seus produtos. 

Sala das Sessões, 29 de junho de 2011 

 
Maria del Carmen Fidalgo 
Deputada Estadual - PT