PROJETO DE LEI Nº  19.309/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DA FAZENDA VAZEA DO MULATO 

 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
 
decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DA FAZENDA VAZEA DO MULATO, com sede e foro no Município de Senhor do Bonfim. 
 
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 25 de agosto de 2011

Deputada Maria del Carmen

JUSTIFICATIVA

 

 
 
	O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DA FAZENDA VAZEA DO MULATO, com sede e foro no Município de Senhor do Bonfim.  

	A associação é uma sociedade civil sem fins lucrativos e com caráter filantrópico oeganizada para a prestação de serviços de promoção humana e social aos moradores da Fazenda Vazea do Mulato com a finalidade de congregar os habitantes em torno de seus problemas e promover o desenvolvimento social e humano dos associados, objetivando zelar pelo patrimônio dos agricultores. 

Sala das Sessões, 29 de junho de 2011 

 

Maria del Carmen Fidalgo 
Deputada Estadual - PT