PROJETO DE LEI Nº 19.300/2011
Dispõe sobre a execução do Hino ao Dois de Julho em todos os eventos esportivos realizados no Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  É obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro precedido do Hino ao 2 de Julho em todos os eventos esportivos realizados no Estado da Bahia.

Art. 2º -  A  execução dos Hinos deve seguir as normativas na legislação vigente.

Art. 3º -  Os  valores percebidos em multar deverão ser convertidos em materiais esportivos para doação a escolas municipais e estaduais.

Art. 4º -  Entende-se como competições esportivas oficiais aquelas organizadas por suas respectivas Federações.

Art. 5º -  A entoação dos Hinos ficará a cargo dos organizadores do evento, podendo ser por bandas municipais ou estaduais ou colegiais ou através de mecanismo eletrônico.

Art. 6º -  O não cumprimento no disposto nesta Lei acarretará em multas, aplicadas proporcionalmente ao quantitativo de público presente ao evento, na razão de 01 (uma) UFIR-BA (Unidade Fiscal de Referência do Estado da Bahia), para cada 10 (dez) pessoas. 
§1º Para fins de cálculo do valor aplicável, serão considerados os números oficiais de ingressos vendidos, contagem existente nos locais dos eventos ou estimativa fornecida pela Polícia Militar do Estado da Bahia, nesta ordem de prioridade. 
§2º A multa de que trata o caput será devida pela entidade, empresa ou órgão responsável pela organização dos eventos, não sendo aplicável a patrocinadores, anunciantes ou colaboradores a qualquer título.

Art. 7º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 29 de junho de 2011

Deputado Rosemberg Pinto

JUSTIFICATIVA

O Hino Nacional é o simbolo do País juntamento com a Bandeira Nacional e tem a maior capacidade de mobilizar os sentimentos de brasilidade. Ao  tocar  o Hino, toca também o sentimento de amor e emoção nos corações dos brasileiros. De igual forma, o Hino ao 2 de Julho (da autoria de Ladislau Santos Titara e José dos Santos Barreto, tornado Hino Oficial do Estado da Bahia no ano de 2010), representa o 02 de julho de 1823 - data maior do Estado - quando após as lutas que perduraram desde o ano de 1821 libertou-se a Bahia do jugo português. A execução do Hino fortalece no cidadão o sentimento de pertencimento.   
 
O esporte, outra paixão nacional, consegue mobilizar um grande número de pessoas e transmite para o mundo o sentimento de orgulho de ser brasileiro. A presente proposta, visa portanto, inserir no calendário esportivo a execução do Hino ao Dois de Julho, simbolo que conta a história de luta do povo baiano em defesa da unidade nacional. A nacionalidade se constitui da soma de elementos de cada parte do Brasil. Cada qual expressa um pouco do Brasil e nele se reflete. Assim, a execução do Hino Estadual ajuda a consolidar o sentimento nacional, daí a importância desse Projeto de Lei.