PROJETO DE LEI Nº  19.293/2011

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS, com sede e foro no município de Feira de Santana, estado da Bahia.  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS, com sede e foro no município de Feira de Santana, estado da Bahia.  

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

 

Sala das Sessões, 25 de agosto de 2011

Deputado José de Arimatéia

JUSTIFICATIVA

 
 
A Associação Protetora dos Animais de Feira de Santana no CNPJ sob nº 05.617.561/0001-58, foi fundado em abril de 2002, com sede e foro no município de Feira de Santana, a Rua Caturama, nº 203, Bairro Santo Antônio dos Prazeres, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.  
 
A Associação Protetora dos Animais de Feira de Santana tem por como finalidades: Preservar e proteger os animais e combater o abandono e os maus tratos; educar, conscientizar, divulgar, mobilizar e organizar a comunidade; investigar as Leis inexploradas dos animais. 
 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação Protetora dos Animais de Feira de Santana, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades. 

 
 
Sala das Sessões, 29 de junho de 2011

 
____________________________________ 
 
Jose de Arimateia 
Deputado Estadual - PRB.