PROJETO DE LEI Nº 19.292/2011
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Gandu - ACG, com sede e foro no município de Gandu - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Gandu - ACG, com sede e foro no município de Gandu - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 15 de junho de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A  Associação Comunitária de Gandu - ACG, fundada em 1999,  é uma Sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro  no município de Gandu - BA. 
          
A ACG tem dentre suas finalidades a promoção da assistência social, da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, da educação e saúde, segurança alimentar e nutricional; bem como a defesa, preservação e conservação do meio ambiente. 
   
No desenvolvimento de seus objetivos a ACG organizar-se à em tantas unidades de prestação de serviços, denominados Departamentos ou Núcleos.          
          
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                    
          
Sala das Sessões, 15 de junho de 2011.          

          
Deputada Neusa Cadore