PROJETO DE LEI Nº 19.287/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual o GRUPO DE 	APOIO E BUSCA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -Fica declarada de Utilidade Pública o GRUPO DE APOIO E BUSCA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE, com sede e foro no Município de Salvador.

Art. 2º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 28 de junho de 2011

Deputada Maria del Carmen

JUSTIFICATIVA

	O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual o  GRUPO DE APOIO E BUSCA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE, com sede e foro no Município de Salvador. 
 
	A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de promover, incentivar e realizar atividade de cultura e lazer, através de programas sociais, sempre respeitando os direitos que são assegurados pela Constituição do Brasil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, prestando serviços permanentes e gratuitos.    
Sala das Sessões, 28 de junho de 2011 
 
 Maria del Carmen Fidalgo 

Deputada Estadual - PT