PROJETO DE LEI Nº  19.208/2011

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores e Agricultores de Deus Me Leve com sede e foro no município de Casa Nova, estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Associação dos Pequenos Produtores e Agricultores de Deus Me Leve com sede e foro no município de Casa Nova, estado da Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

 

Sala das Sessões, 10 de agosto de 2011

Deputado Adolfo Viana

JUSTIFICATIVA

Associação dos Pequenos Produtores e Agricultores de Deus Me Leve com sede e foro no município de Casa Nova, estado da Bahia, inscrita no CNPJ sob o n 04444728/0001-63, foi fundada em 11 de maio de 2001, com sede e foro no município de Casa Nova. 
 
		A associação em tela tem por finalidade o fomento e racionalização das atividades agropecuárias, agro-industriais e a defesa das atividades econômicas sociais e culturais de seus associados.  
 
		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela associação, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de utilidade pública para que possa desempenhar melhor suas atividades.