PROJETO DE LEI Nº 19.207/2011
Declara de Utilidade Pública a Agência Regional de Comercialização - ARCO SERTÃO BAHIA, com sede e foro jurídico no município de Valente - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Agência Regional de Comercialização - ARCO SERTÃO BAHIA, com sede e foro jurídico no município de Valente - BA

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 26 de maio de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Agência Regional de Comercialização - ARCO SERTÃO BAHIA, fundada em 2002,  é uma Organização Não Governamental, entidade jurídica de direito privado, de duração indeterminada, de fins não econômicos, com sede e foro jurídico no Município de Valente, Estado da Bahia.      
      
A Agência Regional de Comercialização - ARCO SERTÃO BAHIA tem dentre suas finalidades articular, integrar e representar as organizações do cooperativismo e do associativismo da agricultura familiar e de economia solidária da Bahia, identificadas com processos de desenvolvimento local sustentável; desenvolver ações de aproximação e entrosamento das entidades associadas e organizações parceiras. No desenvolvimento de suas atividades, observará os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Economicidade e da Eficiência.     
     
Dedica-se também a prestação de serviços de assistência técnica, contábil, empresarial, financeiro, jurídica e educacional, bem como a realização de parcerias e convênios de forma autônoma com entidades públicas e privadas estaduais, regionais, nacionais e internacionais, para atender a necessidade das associadas.     

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                
      
Sala das Sessões, 26 de maio de 2011.  

  
Deputada Neusa Cadore